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Ministério Público defende bloqueio e até banimento do WhatsApp no Brasil

Depois de sofrer três bloqueios por ordem judicial, agora o aplicativo WhatsApp é alvo de crítica pesada por parte do Ministério Público Federal, além de todos os ministérios públicos das unidades federativas, que defendem que a conexão seja bloqueada e até mesmo extinta do país. O motivo é justamente a disputa legal em torno do app. 

Como o WhatsApp não tem apresentado dados solicitados pela Justiça durante investigações, o Ministério Público Federal entende que está ferindo o Marco Civil da Internet, que determina a colaboração com órgãos do governo, além de obrigar que as aplicações mantenham registro de atividades dos usuários por pelo menos seis meses, para entregar quando solicitados à Justiça. 

 O WhatsApp tem serviço de criptografia que impedem a troca de mensagens, embora não tenha apresentado laudos à Justiça sobre este fato. O Ministério Público entende que as empresas usam este argumento para se negar a entregar outros dados não criptografados e metadados. Em nota técnica, o Ministério Público sugere que enquanto a empresa não colaborar deve ser alvo de sanções como advertências, multas e bloqueio de contas bancárias – o que aconteceu recentemente no Amazonas, com decisão de bloquear R$ 38 milhões do Facebook, dono do Whatsapp. 

Caso a empresa siga não colaborando, o serviço seria “inadequado” para continuar funcionando no Brasil. (Estadão)

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