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Juiz solta americano que fez xixi em muro e foi detido por desacato no Rio

Magistrado registra que prisão em flagrante de turista foi ilegal.
Americano foi detido após ser flagrado urinando em local público



Em sua decisão, o juiz Adriano Franca determina
que turista americano seja solto
(Foto: Reprodução/Justiça Federal do Rio de Janeiro)
A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (22) a soltura de um turista americano detido no domingo (21), na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por urinar em local público e supostamente ter desacatado militares do Exército.

O juiz substituto da 15ª Vara Federal, Adriano de Oliveira Franca, considerou que o 2º tenente Clérison Félix de Souza não tinha competência para lavrar o Auto de Prisão em Flagrante (APF) do estrangeiro, tarefa que compete à Polícia Federal por se tratar de crime cometido por civil contra militar em situação de policiamento ostensivo estadual.

No auto de prisão, os militares alegam que Justin Sechler Hagenbuch foi detido, por volta das 14h40 de domingo, após populares alertarem o soldado Kaique Freitas de Souza de que um homem estava urinando em um muro do BarraShopping.

Ao ser abordado pelo soldado, o americano teria empurrado o militar e jogado no chão a boina que ele usava, sendo então preso em flagrante e encaminhado à Justiça Militar, onde foi lavrado o APF.

O magistrado registra em seu despacho que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a Justiça Militar só tem competência para processar civis em tempo de paz quando há "ameaça, real ou potencial, à integridade, dignidade, funcionamento ou respeitabilidade das instituições militares".

Adriano Franca também afirma que, nos crimes de menor potencial ofensivo, como os alegadamente cometidos pelo americano, não há decretação de prisão em flagrante, e ressalta não poder decretar nem mesmo que Hagenbuch seja impedido de deixar o país, por não haver requerimento nesse sentido.

O juiz, entretanto, destaca que a anulação do APF lavrado pelo tenente do Exército não prejudica a continuidade do processo contra o americano e determina que as informações contidas no documento sejam encaminhadas à Polícia Federal para registro de queixa-crime contra Hagenbuch.

O G1 não conseguiu contato com representantes do americano até a publicação desta reportagem.  (Por: 
Alessandro Ferreira e Henrique Coelho G1 Rio

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