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R$ 180: Valor da vistoria veicular é denunciada no MP

Valor da vistoria em Jequié é mais de 100% maior que o cobrado em Ipiau
O valor cobrado por uma vistoria veicular em Jequié, R$ 180,00, serviço obrigatório nos casos de transferências e emissão de 2ª vias do documento de propriedade para qualquer categoria de veículo [a partir de um ciclomotor de 50cc], é alvo de denúncia protocolada pela Associação dos Despachantes e Emplacadores Autônomos de Jequié, na Procuradoria Regional de Justiça-MPE. 

 Na área da 2ª Retran (Ipiau), o mesmo serviço tem o preço fixado em R$ 80,00. Na tabela de preços dos serviços oferecidos pelo Detran-BA, a vistoria veicular tem o valor de R$ 88,30, mas, na 7ª Ciretran/Jequié, o serviço não vem sendo realizado e o proprietário tem como alternativa única procurar uma empresa particular credenciada. 

A análise feita por um despachante da cidade, é de que a partir do momento que o serviço foi repassado para a iniciativa privada [sempre com influência política] para a execução das vistorias, estabeleceu-se em algumas regiões da Bahia [incluindo Jequié], um esquema lucrativo e de certa forma perverso em relação ao contribuinte. Essa modalidade de prestação de serviço passou a atrair muitos interessados. 

Em Jequié chegaram a ser instaladas seis empresa, três das quais suspenderam as atividades após as restrições dos serviços impostas por lei, mesmo assim, os proprietários das empresas inativas ainda mantém participação no rateio com as empresas em funcionamento. 

No documento encaminhado ao MP pela Associação de Despachantes, é solicitada a abertura de investigação, através de uma ação civil, para avaliar os valores cobrados na cidade e o motivo do estabelecimento de um valor único, semelhante ao processo de cartelização do setor, prejudicial à ordem econômica e ao bolso do contribuinte.

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