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Acusado de cobrar “por fora”, funcionário da Prefeitura do Prado é afastado a pedido do MP

Maira Brito e “Deike”
O funcionário da Prefeitura Municipal do Prado, Jesseir Costa Almeida, o “Deike”, foi afastado de suas funções por decisão do juiz Leonardo Coelho, que atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE). O servidor da prefeita Maira Brito (PP), foi notificado na manhã desta última segunda-feira, dia 13 de fevereiro, ao chegar no prédio da Prefeitura para trabalhar.

A decisão judicial levou como base as denúncias das vendedoras ambulantes Girlene Luíza Moreira e Beatriz Luiz Rodrigues Moreira, que procuraram o Ministério Público (MP) e denunciaram que nos dias 25 e 26 de janeiro, “Deike” teria exigido o valor de R$ 400 para que uma delas vendesse farofa na Praia do Prado. O valor segundo as denunciantes, deveria ser pago em mãos do servidor, que teria prometido a expedição de um recibo.

Na decisão do juiz Leonardo Coelho, ele deixa claro que a permanência do servidor em seu local de trabalho poderia atrapalhar a produção de provas necessárias para a convicção do ato, sendo esperado ainda sua atuação visando prejudicar a descoberta da verdade.

O promotor Moisés Guarnieri dos Santos, destaca, que, além da escancarada afronta à ordem legal e a ”descarada violação da impessoalidade”, “Deike” é citado em outros procedimentos de apuração de atos semelhantes onde também é acusado de recebimento de valores.
Promotor Moisés Guarnieri dos Santos e o Juiz: Leonardo Santos Vieira Coelho
Na sua decisão o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, titular da comarca do Prado, determinou multa diária de R$ 1 mil, valor a ser cobrado da administração da prefeita Maira Brito, em caso de descumprimento do afastamento. “Este princípio se traduz na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca do interesse da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém em especial, ou seja, a norma prega a não discriminação das condutas administrativas que não devem ter como mote a pessoa que será atingida pelo ato. Com efeito, o princípio da impessoalidade reflete a necessidade de uma atuação que não discrimina as pessoas, seja para benefício ou para prejuízo”, decidiu Coelho.

Até a tarde desta quarta-feira, dia 15, a prefeita Maira Brito (PP), não havia comentado o afastamento do seu funcionário, tampouco a denúncia de arrecadação de propina por parte de Jesseir Costa Almeida, o “Deike”. (Por Ronildo Brito)

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