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Crise na PM capixaba dispara alerta em todo o Brasil

Especialistas cobram articulação federativa do governo federal para evitar motins nos Estados

Bastou uma semana para o Espírito Santo cair do céu direto no inferno. De exemplo quase isolado de ente federativo com as contas públicas em dia, o Estado ganhou manchetes internacionais e chocou o país depois da paralisação da Polícia Militar em todo o seu território. Esse caos, com mais de 130 assassinatos, roubos e população presa dentro de casa, disparou um alerta nacional: o risco de o perfil do movimento que ocorre no Espírito Santo se espalhar pelo país.

Homens do Exército patrulham avenida Dante Michelini, em Camburi
Foto: Vitor Jubini
A gravidade desse ‘precedente’ exige mais do que o apoio da União com envio de tropas, tanques e paraquedistas. Na avaliação de especialistas, exige do governo federal uma articulação federativa, no sentido de consolidar uma Política Nacional de Segurança Pública que vá além do socorro em emergências. Até porque o Rio de Janeiro, Pará e Minas Gerais já indicam que a “exportação” do “modelo capixaba” de greve branca - piquetes de mulheres de policiais barrando a saída de quartéis - pode desencadear uma crise nacional de grandes proporções.

Mesmo o presidente Michel Temer (PMDB) só se manifestou sobre a crise capixaba na sexta-feira, cobrado pela imprensa. Condenou a “ilegalidade” da greve dos policiais e ontem mandou ministros ao Estado. Seu apoio ao governo local vai na linha do que pensa o jurista Walter Maierovitch, comentarista da CBN, para quem a reação dura do governo capixaba foi correta e deve servir de exemplo país afora em casos similares.

“Na verdade, o governo federal não tem um bom plano de Segurança. O Plano elaborado durante a crise do sistema prisional no Norte e Nordeste foi feito em cima de uma emergência penitenciária”, avalia o jurista. “O que o Espírito Santo pode fazer é se tornar modelo ao conduzir administrativamente bem esse impasse. É o momento de todos os Estados ficarem de olho no caso capixaba para jogar um balde de água fria nas greves inconstitucionais”.

O professor Pablo Lira, do curso de mestrado de Segurança Pública da UVV, lamenta o descaso. “Um dos maiores problemas é a falta de uma Política Nacional de Segurança Pública. Já passou da hora de o Brasil abrir os olhos. O que temos visto é que os governantes em Brasília, em vez de se preocuparem em somar esforços junto aos Estados, estão concentrados em fazer o loteamento político do ministério da Justiça e da Segurança Pública para se protegerem da Operação Lava Jato”.

Quem paga?

Em meio a esta grave crise, de fato o Ministério da Justiça está sem titular efetivo, mesmo sendo responsável direto por atuar nesse campo. Alexandre de Moraes se licenciou e pede votos até em barcos a senadores para entrar no Supremo Tribunal Federal. “A omissão do governo federal é lamentável”, frisa Lira, criticando também a descontinuidade frequente dos programas federais na Segurança.

A crise econômica agrava o problema. Se em um Estado com contas equilibradas, caso do Espírito Santo, a conta não fecha, governadores pressionados pelo descontrole fiscal terão ainda menos condições de arcar com aumentos e reajustes. Como já faz o Rio, vão acabar recorrendo aos cofres da União – o que joga a Segurança, mais uma vez, no colo do Poder Central.

Na chacina em presídios em janeiro, o ministério de Temer prometeu enviar ao Congresso uma emenda constitucional para o governo federal financiar obrigatoriamente a Segurança e o sistema prisional - atribuição hoje vinculada aos Estados. Até agora, não enviou.

Para o cientista político Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília, a paralisação tem tudo para se espalhar, porque vários governadores acenaram com reajustes na campanha eleitoral, sem cumprir as promessas. “Com certeza essa crise vai se alastrar até o Carnaval, provavelmente vai chegar ao Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, às grandes cidades, para chamar atenção, e o governo federal vai botar Exército nas ruas. Mas o Exército vai fazer guerra?”, questiona.

O problema, avalia o analista, é que a crise da economia evidenciou que os Estados estão falidos. “A crise da Segurança explodiu bastante violenta. Repare que há uma ação articulada: começou com a crise do sistema penitenciário, de Manaus, vai descendo, e agora a crise das polícias. É como se fosse uma coordenação tática. Interessou a eles porque a greve gera o pânico, o caos”.

Homero Mafra diz que grupo fomentam situação de caos


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não comenta o caos capixaba, mas o presidente da Secional, Homero Mafra, deixa claro que o movimento pode se alastrar no país todo em função de um grupo de “irresponsáveis”: “Não sei se é uma circunstância particular do Espírito Santo, mas, na verdade, você tem um grupo de irresponsáveis fomentando essa situação de caos, e eu não estou falando das associações sérias que a Polícia Militar tem”.

Para Mafra, a Segurança Pública do Estado está abalada por “atos irresponsáveis”, movidos por pessoas “sem acúmulo político” para perceber o que é uma reivindicação. “Tem um grupo jogando no ‘quanto pior, melhor’, apostando na radicalização como instrumento de conquista. Claro que há um risco, porque há irresponsáveis em todo esse país, pessoas que acreditam no ‘quanto pior, melhor’”. Mafra, no entanto, não é adepto de outra colaboração federal que não seja com reforço de tropas.

No plano nacional, são recorrentes as críticas de analistas políticos ao núcleo duro do governo Michel Temer, mais preocupado em armar estratégias para livrar investigados do petróleo do que numa força-tarefa federativa para curar a ferida da Segurança.

“O governo federal deveria ter um papel político nesse cenário de crise. O que vai fazer e não fez esse novo ministério da Justiça, chamado agora de ministério da Justiça e Segurança Pública? Essa pasta sempre teve uma secretaria de Segurança Pública que nunca funcionou”, critica o jurista Walter Maierovitch.

Se o Planalto não agiu politicamente a tempo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, toma frente das articulações e mostra que a solução para o descontrole no Espírito Santo foi federalizada, num sentido mais amplo do que a presença de tropas nacionais. Janot, antes da viagem ao Estado, recebeu informações do Ministério Público Estadual.

O Ministério Público Federal não se manifestou em Brasília dizendo-se dissociado de questões ligadas à Polícia Militar, mas guarda munição para mover ações judiciais contra os grevistas.

Análise

“A sociedade é quem paga o preço”


O Espírito Santo investiu muito em Segurança desde 2003. Não é uma crise estrutural. É uma crise conjuntural com fatores externos influenciando seus desdobramentos e tensionamento. São a crise econômica nacional, que repercute na gestão dessa crise conjuntural, e a falta de liderança do governo federal. Até a década de 1990, valia que a Segurança era problema exclusivo dos Estados e da Polícia Militar, e a gente está há décadas nesse vazio de uma Política Nacional na área. Na crise prisional no Norte e Nordeste, não vimos o governo central se mobilizando. A Constituição diz que a Segurança é dever do Estado como um todo. Outro ponto é a falta de continuidade dos programas nacionais e das políticas públicas, como o Pronasci e Territórios da Paz, que mobilizaram a população. Amanhã ou depois esse caos do Espírito Santo vai se repetir em outros Estados, o governo federal não será protagonista na solução e toda a sociedade pagará o preço.

(Por: Pablo Lira, professor do Mestrado de Segurança Pública da UVV)

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