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Lei do Nepotismo: Prefeito de Brumado atende MP e exonera 12 cargos comissionados

A Prefeitura de Brumado exonerou 12 servidores após uma recomendação do Ministério Público da Bahia. Por meio do promotor de Justiça, Ruano Fernando da Silva Leite, o órgão recomendou, no dia 9 de maio, que o prefeito municipal anulasse as contratações dessas pessoas, inclusive um filho do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB). Outros dois servidores continuam trabalhando, mas foram afastados de funções de confiança que ocupavam.

Os afastamentos foram publicados no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, 19. O MP ainda recomendou o afastamento de todos os “agentes públicos que fossem cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargos de confiança ou de função gratificada na administração pública municipal”.

A recomendação “tomou por base o posicionamento institucional do Ministério Público estadual, adotado em reunião do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), que orientou os promotores atuarem com atenção à atual decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no que toca a casos de Nepotismo”, afirmou o MP em nota. Em março, foi impetrada uma Ação Popular de Nepotismo contra o prefeito. Além da exoneração, o documento solicita que o prefeito e o filho venham a ressarcir os cofres públicos com eventuais gastos em razão desta nomeação (Jequié Reporter)

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