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Agnaldo da Saúde define com autoridades do TJ/BA a criação do CEJUSCS da Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), passou os primeiros quatro dias da última semana em Salvador e na terça-feira (22/08), se reuniu com os coordenadores do NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A pauta foi à proposição de se abrir um processo para instalar na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, um CEJUSCS – Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, popularmente conhecido no interior por Balcão de Justiça e Cidadania que visa ser mantido pelo próprio Poder Legislativo para atender famílias de baixa renda do município.

O presidente Agnaldo da Saúde esteve acompanhado da advogada Gine Kinjyo, coordenadora do NUPPE – Núcleo de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da FASB – Faculdade do Sul da Bahia e precursora dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs) existentes em Teixeira de Freitas.
O encontro que vingou o projeto contou com a participação de Gabrielle Garcia (assessora da desembargadora Marielza Brandão Franco); Isabela Bullos (instrutora do NUPEMEC) e Silvio Maia (NUPEMEC). O presidente Agnaldo da Saúde ainda se reuniu com Miguel Sampaio, do setor de licitações do TJ/BA.

Conforme Gabrielle Garcia, o processo de busca da Câmara Municipal se iniciou em abril de 2017, por meio do seu presidente Agnaldo Teixeira Barbosa e depois de algumas deliberações, foi possível somente agora (22/08), se abrir de fato o processo do início do projeto que visa instalar o Centro Judicial de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs), responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
Para a coordenadora do NUPPE da FASB, advogada Gine Alberta Ramos Andrade Kinjyo, que acompanhou a audiência em Salvador, o Centro Judicial de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs), tem como foco destacar a importância dos mecanismos da mediação e conciliação na resolução de conflitos. E, concomitantemente, sobrelevar a importância da criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na comarca, destacando a sua atividade, as mudanças e consequências de sua atuação, objetivando incentivar e promover o uso de meios alternativos para solucionar conflitos.

O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” e o procurador geral da Câmara, advogado Luciano Falcão, iniciaram o protocolo de intenção na busca pelo projeto, no dia 27 de abril de 2017, em um encontro com a 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria da Purificação da Silva, quando requereram parceria pública entre os dois órgãos para se instalar o 4º CEJUSCS na cidade para atender famílias de baixa renda por meio da regência da Câmara Municipal.
De acordo com o presidente Agnaldo da Saúde, atualmente, o judiciário encontra-se em uma crise relativa à morosidade processual, esta que decorre de uma cultura de resolução de conflitos contenciosa, processual e que não consegue satisfazer de maneira aceitável as necessidades dos jurisdicionados. É diante desse quadro que se é buscado fomentar a prática da resolução de conflitos através de métodos alternativos, sobretudo, os mecanismos consensuais, tais como a mediação e a conciliação.

Segundo o presidente Agnaldo da Saúde, o seu desejo e de todos os outros 18 vereadores da casa é facilitar o aceso à justiça para aquelas pessoas que mais precisam e não podem arcar com os honorários advocatícios de um profissional particular. Ele enfatiza que o CEJUSCS, trata-se de um instrumento que tem por objetivo promover uma reflexão sobre a sua importância e os meios para obtê-la e analisar como esse importante instrumento gratuito auxilia na quebra da inacessibilidade da justiça. 
(Por Athylla Borborema).

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