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Grupo Fiscaliza Itamaraju formula denúncia ao TCM e pede devolução de salário da 1ª dama que saiu de férias à Europa

Nesta segunda-feira, dia 25 de setembro, o Grupo Fiscaliza Itamaraju, que vem denunciando supostas irregularidades na administração do prefeito Marcelo Angênica (PSDB), formulou denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pedindo que o governo municipal devolva parte do salário recebido pela primeira dama Fabiana Angênica, que mesmo não tendo direito a férias, por ocupar cargo de confiança e antes mesmo do marido completar oito meses de administração, viajou por quase duas semanas à Europa, para comemorar o aniversário ao lado de uma prima.

A denúncia já gerou o processo 72155-17 e o documento aparece como recebido e em andamento no site do TCM. A denúncia foi feita contra o prefeito Marcelo Angênica e a esposa dele, Fabiana Angênica, secretária municipal de Ação Social.

As férias

No total, pelo monitoramento feito pela reportagem, Fabiana Angênica permaneceu em viagem do dia 12 ao dia 24 de agosto, portanto 12 dias de férias. Nesse período o Teixeira News telefonou para a Secretaria de Assistência Social e recebeu a informação que a secretária estava viajando. Ao ser perguntada a telefonista disse que a titular da pasta estava fora da Bahia. Nesse dia as publicações do perfil da primeira dama no Facebook davam conta das férias a dois países europeus, Áustria e Hungria.

O mais grave porém, é que mesmo estando de férias por quase metade do mês de agosto a primeira dama recebeu o salário integral de secretária municipal no valor de R$ 11.046,76, sendo R$ 9.000,00 líquidos e retenção de R$ 2.046,76, que são descontos de imposto de renda e demais encargos. Ao contrário de outros servidores a secretária municipal de Assistência Social não recebe salário dos recursos comuns do município e sim do Fundo Municipal de Assistência Social, verba “carimbada”, com gastos específicos e oriunda de repasse federal. A aplicação desses recursos normalmente é acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União.

A devolução


Após a publicação da reportagem no Teixeira News, que ganhou repercussão estadual, a Prefeitura de Itamaraju, através de sua assessoria de imprensa, mandou nota ao site, assumiu a viagem da primeira dama e informou que a devolução seria feita nesse mês de setembro. “Deve-se esclarecer que a viagem da secretária Desenvolvimento Social foi devidamente comunicada e sua ausência, autorizada. Evidentemente, em razão de seu afastamento, sofrerá descontos dos dias trabalhados como é cabido a qualquer servidor. Entretanto, uma vez que o período de afastamento ocorreu entre o fechamento da folha de pagamento do mês de agosto, incidirá somente sobre os proventos de setembro, como é praxe do departamento de recursos humanos, e não configura nenhuma ilegalidade”, alegou.

Mesmo diante da informação o Grupo Fiscaliza formulou a denúncia ao TCM e pede que a devolução aconteça relacionada ao mês de agosto, quando a secretária deixou de trabalhar e recebeu seus vencimentos de maneira integral. Caso seja condenado, além da multa, o Tribunal de Contas pode formular representação ao Ministério Público Estadual – MPE, solicitando investigação minuciosa contra o casal Angênica. (Por Ronildo Brito)

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