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Vereadores votam, nesta quarta(1) as contas públicas de João Bosco: TCM rejeitou

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, neste dia 1º de agosto e tem, na pauta de seu primeiro dia após o recesso de julho, uma agenda polêmica. Estará se reunindo para votação de julgamento, as contas públicas relativas ao exercício do ano de 2015, do ex-prefeito João Bosco Bittencourt (PT). Nos bastidores o que está repercutindo é que o ex gestor não vai conseguir que suas contas sejam aprovadas.

João Bosco na PGR de Rui Costa em Teixeira de Freitas (Foto facebook)
Apesar de oposição e situação estarem no mesmo palanque, em nível estadual, visando a reeleição de Rui Costa, dentro de Teixeira de Freitas a rivalidade continua acirrada. Caso tenha suas contas rejeitadas pelo Poder Legislativo, João Bosco ficará inelegível por 8 anos lhe causando um prejuízo político de grandes proporções.

As contas chegaram à Câmara Municipal desde 7 de dezembro de 2017, oriundas do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, de onde vieram reprovadas. Para que as contas de João Bosco sejam aprovadas, tendo em vista que a votação na Câmara Municipal é soberana ao julgamento técnico do TCM, o ex-prefeito precisa de dois terços do parlamento, ou seja, será preciso 13 votos dos 19 vereadores para que as contas públicas sejam aprovadas. Caso contrário, as contas seguirão rejeitadas.

No dia 30 de agosto de 2015, as contas públicas relativas ao exercício do ano de 2013 do então prefeito João Bosco foram votadas pela composição do parlamento da época, na mesma situação de agora, mas na ocasião o gestor que precisava de 13 votos acabou obtendo 16 votos a favor da sua contabilidade pública. As contas dos anos de 2014 e 2016 ainda estão sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios, em Salvador.

O presidente da Casa Legislativa, Agnaldo Teixeira Barbosa o “Agnaldo da Saúde” informou que as contas em pauta, relativas ao exercício do ano de 2015, do ex-prefeito João Bosco, percorreu todos os tramites legais do Poder Legislativo e todos os prazos solicitados pela defesa do ex-prefeito foram concedidos e todos os recursos foram permitidos, como dilação do prazo de defesa, solicitação de documentos, oitiva de testemunhas e outros. E esgotada a fase instrutória, o julgamento das contas foi marcado para o dia 11 de julho de 2018, mas depois de várias tentativas de intimação do ex-prefeito, e não havendo possibilidade de dá ciência ao mesmo, para que sustentasse a sua defesa oral no dia do julgamento, conforme certidões contidas nos anexos dos autos, o julgamento foi redesignado para o dia 1º de agosto de 2018, às 09h, no Auditório Francistônio Alves Pinto da Câmara Municipal.

No dia 11 de julho (Quarta-feira), por volta das 10h38 da manhã, foi possível aos servidores da Câmara Municipal, localizar o ex-prefeito na sua casa no bairro Jardim Planalto e havendo a recusa do ex-prefeito em assinar a intimação, o presidente da Câmara Municipal, após certidão de recusa emitida pelos servidores designados para o ato, declarou o ex-gestor intimado para a reunião de julgamento das suas contas administrativas e tornou público a data do julgamento das suas contas públicas para o próximo dia 1º de agosto de 2018, inclusive, publicando oficialmente a intimação na imprensa oficial do município, conforme traz a Edição nº 1063, Ano VI, do Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira, 11 de julho de 2018. 

Photo Jornalismo/por Katia Armini (Informações ASCOM)

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