Header Ads

Usuários e empresários revoltados: DETRAN/BA descumpre liminar do TJBA e continua autorizando emissão da Placa Mercosul


Teixeira de Freitas:
Após uma manhã de caos e chá de cadeira na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em Salvador, para quem tentava resolver problemas relacionados ao novo emplacamento, o órgão resolveu suspender o serviço na última quarta-feira (26) diante do não funcionamento do sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que estava sendo atualizado.

O jornalismo do Liberdade News conversou com o empresário Rafael Dias, o “Bell Placas” sobre o nome de sua empresa ter sido citada em rede social como a única a ser cadastrada no sistema, uma vez que as outras 06 empresa entraram no tempo hábil para o cadastramento, e foram interrompidas, e ninguém sabe os motivos. “Bell Placas” disse que é uma questão judicial e que está aguardando o parecer do Detran, e do seu fabricante de placas.

“Minha empresa está cadastrada no Denatran, e estou apto para fabricar as placas. Fiz um investimento muito simples, e os maquinários estão em dia. Tenho o sistema para poder operar, tenho estoque, mas, toda essas demandas dependem da parte operacional do Detran. Não recebi nenhuma decisão porque quem recebe é a pessoa responsável”. Questionado sobre quem seria a pessoa, “Bell Placas” disse não conhecer. “Só sou o estampador”.

E continuou: “A situação das outras 06 empresas que ficaram fora desse processo é triste. Posso imaginar, querendo ou não são parceiros de mercado, mas, eu segui uma portaria dada pelo Denatran desde maio de 2018. Discordo de uma coisa citada em rede social, não tenho nenhum privilegio, não sou político, não tenho nada a comprovar quanto a isso. Minha empresa é séria e sempre respeitei as normas do Denatran, dependo disso aqui, é de onde tiro meu sustento”, concluiu “Bell Placas”.

O caso em rede social em Teixeira de Freitas


Um denunciante relatou em rede social que são 200 estampadores em toda a Bahia, sendo que credenciados para estampar a placa Mercosul atualmente são apenas 35. “Em Teixeira de Freitas tem 06 estampadores de placa, mas apenas 01 está credenciado para fazer a nova placa, que é o “Bell Placas”. Existia uma resolução do Detran de nº 729 que foi alterada pela 733, que somente estampadores previamente credenciados poderiam fazer a estampagem, como foi citado que somente “Bell Placas” está apto. Porém, ele está credenciado, porque supostamente ele já tinha a informação de quando sairia a portaria nº 1273 do Detran, de 31 de outubro, isso é fato”, disse o denunciante.

O denunciante interrogou ainda: “Então, como ele poderia estar previamente credenciado se a portaria saiu apenas no último dia 31 de outubro? Estranho”. O denunciante acrescentou ainda que o custo final para ter as maquinas é de 60 mil reais. “Aí ficou uma dúvida, os demais estampadores não têm as máquinas porque estavam à espera da referida portaria, mas ele já estava com tudo pronto. Soa no mínimo estranho”.

A coordenadora da 24ª Ciretran de Teixeira de Freitas, Tatiane Ruas, falou que essa portaria suspendeu a resolução do Detran da Bahia, porém a portaria do Detran da Bahia é mais para regularizar um sistema mercadológico, que visa a regular a portabilidade da situação das fábricas de placas. “O que prevalece são as resoluções do Contran. O Detran fiscaliza, quem regulamenta é o Denatran. A liminar não feriu a resolução do Denatran, e o sistema está funcionando. Estamos fazendo o emplacamento, a conversão de placa Mercosul, porém não estamos conseguindo finalizar, porque não existe nenhuma estampadora hoje, em Teixeira de Feitas, que está fazendo a placa.

E acrescentou: “Se a estampadora não consegue fazer a placa ela não informa em nosso sistema como essa placa foi fabricada, gerando um desconforto muito grande ao usuário. O “Bell Placas” está autorizado no Diário Oficial, mas, operacionalmente falando ele não consegue fazer a placa física hoje. Não afirmo o prazo que ele deve conseguir. Eu sei que ele vai conseguir fazer primeiro, porque ele está um passo à frente dos demais. Estamos aqui a espera de uma decisão de Salvador, para que tudo volte à normalidade.

Ao fechamento dessa matéria, nossa equipe esteve em diversas fábricas de placas em Teixeira de Freitas, sendo as demais que não conseguiram o cadastramento legal. Os empresários não quiseram falar, pois estão muito triste e indignados com os últimos acontecimentos, e na esperança que o quadro se reverta, pois estão preocupados que nesses próximos dias, muitos empresários fecharão suas fabricas, e muitos estarão desempregados.

O que se pode concluir, diante do que foi apurado, através da nota enviada pela DETRAN/BA (abaixo), e através da Liminar do TJBA (abaixo) que suspende a Portaria do DETRAN baiano, é que o governo do Estado está descumprindo a liminar. Mesmo sem as empresas fabricantes da placa lisa, e as estampadoras terem condições de atender à demanda de emplacamentos, o governo insiste em manter a Placa Mercosul, proibindo o emplacamento com a placa cinza.

Além disso, os custos que são anunciados em torno de R$ 195,00 para a nova placa, já chega à aproximadamente R$ 300,00. Os protestos seguem em todo os estado da Bahia. Os usuários estão revoltados com as dificuldades enfrentadas.

Liminar Suspende Portaria do DETRAN/BA que estabelece regras para estampadoras e fabricantes de placas Padrão Mercosul

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quarta-feira (26), determina a suspensão, em prazo de 24h, de uma portaria do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) que estabelece regras para estampadoras e fabricantes confeccionarem as placas com padrão Mercosul. A decisão atendeu ao pedido da Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que entrou com a ação alegando que o prazo de 30 dias estabelecido pela portaria para as empresas se adequarem às exigências é muito curto.

Apesar da decisão da Justiça, o Detran-BA informou que o serviço continuará sendo oferecido aos usuários nas sedes do órgão na quinta-feira (27). A ABEEP informou que entrou com a ação no dia 24 de novembro. No dia 30, a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a portaria. Nesta quarta, saiu a segunda liminar em favor da ABEEP, assinada pela juíza Daniela Guimarães Andrade Gonzaga. A magistrada afirma na decisão que a ABEEP alegou que a primeira liminar estava sendo descumprida por parte do Detran. A juíza considerou procedente a alegação da associação e aumentou o valor da multa diária pelo descumprimento da decisão de R$ 5 mil (valor estipulado na primeira decisão) para R$ 20 mil.
A associação diz que apenas duas fábricas são credenciadas para vender a placa lisa. Um fabricante é do Rio de Janeiro e o outro de Serrinha têm estoque de 200 mil placas lisas. A ABEEP diz, ainda, que o Denatran não especifica todas as regras que as empresa devem seguir. Nesta quinta-feira não vai ter empresa para atender os condutores. Elas não estão aptas e também não têm material. Digamos que uma ou duas apenas, as maiores, podem atender, mas sem condições de atender todo mundo. A pergunta que fica é por que o Detran está com tanta pressa e por que quer dar início a esse processo com tão poucas empresas já capacitadas", destacou a ABEEP.

Veículos começam a circular com placa Mercosul na Bahia; Detran amplia atendimento
Em nota, o Detran atesta que o procedimento pode, sim, ser feito com base na norma nacional e que não é preciso uma norma estadual para isso. Diz que o Denatran regulamenta através de resoluções todo o processo.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) iniciou, nesta quinta-feira (27), o emplacamento de veículos no padrão Mercosul. O primeiro carro a receber a nova identificação foi um Ford Ecosport Freestyle, registrado em Salvador. A placa tem fundo branco com uma faixa azul, quatro letras e três números, bandeira do Brasil, emblema do Mercosul, marca d'água e um código de barras bidimensional (QR-Code), que garante a rastreabilidade e evita fraudes.

Para atender à demanda reprimida no setor, por conta do feriado do Natal e da atualização do sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão federal que determinou a mudança, o Detran ampliou o horário de atendimento para quem pretende emplacar o carro ou a moto. Nesta quinta (27), o serviço vai funcionar até às 18h; na sexta (28), das 8h às 18h; no sábado (29), das 8h às 12h.

O novo modelo é obrigatório para veículos zero quilômetro e nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município e categoria e troca de placas atuais danificadas. Não há prazo para que a exigência alcance toda a frota do estado, mas a fabricação da antiga placa cinza está proibida.

Photo jornalismo/Por: Lenio Cidreira e 
Edvaldo Alves 

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.