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Advogado teixeirense consegue junto ao STJ a revogação da prisão dos empresários do gás hospitalar

Teixeira de Freitas: O Advogado Criminalista Dr. Alexsandro Gonçalves de Jesus Santiago, obteve mais uma importante vitória junto ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília, nesta terça-feira, 19 de novembro, ao conseguir provimento em dois Habeas Corpus, que impetrou em favor de Izaías Rodrigues dos Santos e Diogo Lemos Dias dos Santos, empresários que tinham em desfavor deles, uma ordem de prisão preventiva, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Nas decisões do Relator Ministro, Dr. Joel Ilan Paciornik, referendado à unanimidade pela Quinta Turma do STJ e julgado hoje nos autos dos processos HC 518859/BA e HC 517968/BA, o Ministro entendeu que a liberdade dos empresários não traz riscos à sociedade e que as medidas cautelares do artigo 319 do CPP são suficientes para garantir que não voltem a comercializar gás hospitalar.

Em suma, significa dizer que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia não se embasou em elementos concretos para decretar a prisão dos empresários, os quais podem responder ao processo em liberdade.

Em conversa com o advogado criminalista, Dr. Alexsandro Santiago, ele disse que: “A decisão do STJ confirmou aquilo que sempre defendemos, ou seja, que a liberdade deles não causa qualquer risco à sociedade, o que já havia ficado definido na acertada decisão do Juiz de Teixeira de Freitas, quando indeferiu o pedido de prisão feito pelo Ministério Público. Quanto ao mérito, no tempo e modo oportunos, será provado que são totalmente inocentes das acusações, sendo na verdade vítimas de uma briga política que visa atingir a atual administração da cidade”.


Entenda o caso:

Em 28 de agosto de 2018, uma operação realizada pelo Ministério Público estadual em Teixeira de Freitas, resultou na prisão em flagrante do Diogo Lemos, na sede da empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME, investigada por supostamente fornecer gás medicinal adulterado para unidades de saúde dos municípios de Teixeira de Freitas, Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã e Vereda.

Em depoimento, Diogo Lemos Dias se declarou responsável pelos serviços contábeis e pela emissão de notas fiscais da empresa, cujo proprietário é seu pai, Izaias Rodrigues da Silva. Segundo as investigações, a empresa teria fornecido às unidades de saúde, como o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas e a Unidade Municipal Materno Infantil, cilindros de oxigênio industrial como se fossem de oxigênio medicinal.

Segundo o Ministério Público, para realizar a fraude, a empresa teria comercializado cilindros com lacres distintos dos selos identificadores e pintado de verde cilindros originalmente pretos. Conforme o promotor, normas do Inmetro estabelecem, para diferenciar os produtos, que o oxigênio medicinal deve ser acondicionado em cilindro verde, enquanto o oxigênio industrial em cilindro preto.

PHOTO JORNALISMO / Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews

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